Termos de Uso

Bem-vindo ao Acesso Único UNA-SUS | FIOCRUZ

Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer por usar nossos produtos e serviços. O uso dos serviços oferecidos pelas aplicações de internet do acesso Fiocruz/UNA-SUS está condicionado à aceitação e ao cumprimento deste Termo de Adesão e das Condições de Uso pelas pessoas físicas que o venham a acessá-los, a partir de agora denominadas USUÁRIO.
Para fazer uso dos serviços é preciso: (a) ler atentamente os termos descritos abaixo; (b) concordar expressamente com eles; e (c) cadastrar-se fornecendo os dados válidos necessários para ter acesso como USUÁRIO. Estes termos apresentam requisitos legais e administrativos para que o USUÁRIO possa ter acesso a aplicações que requeiram sua identificação.
Assim, a aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços que requeiram identificação, bem como todas as demais políticas e princípios que regem cada um deles. Dessa forma, ao utilizar tais serviços, o USUÁRIO declara concordar com os termos e condições aqui descritas.
Caso o USUÁRIO não concorde com os Termos, poderá continuar a ter acesso às aplicações do Sistema UNA-SUS e do Campus Virtual Fiocruz, que não requeiram cadastro e autenticação (login), e poderá, a qualquer momento, via nosso suporte técnico, explicar seus motivos. Dessa forma, poderão ser esclarecidas eventuais dúvidas e aprimorados, progressivamente, os Termos vigentes.
Este Termo de Adesão e das Condições de Uso aplicam-se estritamente à utilização de serviços da UNA-SUS e Campus Virtual Fiocruz, e não alteram, de forma alguma, os termos e condições de qualquer outro contrato eventualmente celebrado.
1. Aceitação das Condições de Uso
1.1. O presente Termo de Adesão e de Condições de Uso dos serviços UNA-SUS e Campus Virtual Fiocruz tem por finalidade regulamentar o uso dos serviços oferecidos por meio deste Portal, estabelecido pela Portaria Interministerial MEC-MS nº 10, de 11 de julho de 2013, nos termos das Leis n º 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet; e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
1.2. Por meio do site, o Acesso único Fiocruz - UNA-SUS redireciona os usuários aos serviços oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do SUS, estabelecido pelo Decreto nº 7.385 de 08 de dezembro de 2010. Esses serviços são: Acervo UNA-SUS, Webportfólio, Comunidades Virtuais e Ambientes Virtuais de Aprendizagem. Além destes, podem ser acessados as aplicações de Internet, incluindo ambientes virtuais de aprendizagem, plataforma de vídeos e aulas virtuais, recursos educacionais do Campus Virtual Fiocruz. Todos esses serviços seguem às regras gerais estabelecidas no presente Termo, assim como outras regras específicas definidas pelos provedores de cada aplicação.
1.2.1. É reservado à Secretaria Executiva do UNA-SUS / Fiocruz o direito de alterar, adicionar ou atualizar quaisquer termos ou condições contidas no presente Termo a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. O uso contínuo dos serviços oferecidos após a publicação das alterações constituirá em aceitação de tais alterações. Recomenda-se a consulta deste Termo sempre que acessar os serviços.
1.3. O Acesso unificado Fiocruz/UNA-SUS utiliza dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, consultados por outras fontes, e associa sua interação com o Portal ao seu cadastro. Ao aceitar este termo, o USUÁRIO está autorizando o uso dos seus dados pessoais pelo Sistema para as finalidades aqui descritas.
1.4. O Acesso unificado Fiocruz/ UNA-SUS permite que você acesse sistemas onde pode ser possível que você disponibilize obras intelectuais de sua autoria ou contribuição, bem como interaja com obras de terceiros. Não faça upload de obras das quais você não é titular. Ao disponibilizar uma obra, o USUÁRIO estará licenciando os direitos autorais patrimoniais não comerciais de utilização da obra de maneira total, não exclusiva, definitiva, universal, irrevogável e irretratável de acordo com as Políticas de Acesso Aberto institucionais, para possível utilização sem limitação temporal ou territorial e sem que qualquer pagamento tenha que ser feito ao USUÁRIO, abarcando o Brasil e países estrangeiros, em especial os direitos de disponibilização e comunicação pública da obra, em qualquer meio ou veículo, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas obras ou coletâneas, modificação e transformação da obra, reutilização, edição, produção de material didático e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial.
1.5. Os serviços oferecidos não envolverão quaisquer ônus para o USUÁRIO, exceto nos casos que envolvam conexão remota para acesso, cuja responsabilidade caberá ao próprio USUÁRIO. Da mesma forma, não haverá vantagem ou retribuição ao USUÁRIO pelas informações, obras e dados que disponibilizar e pela disposição que deles vier a ser feita pela Fiocruz e pelo Ministério da Saúde a qualquer tempo.
2. Plataformas de Acesso a Atividades Educacionais do Sistema UNA-SUS
Para a consecução de seus objetivos, o Sistema UNA-SUS realiza pesquisas e inquéritos aos quais o USUÁRIO é convidado a participar de forma livre e esclarecida, utilizando os meios de contato cadastrados no Portal. Os inquéritos são direcionados à qualificação da educação permanente dos trabalhadores do SUS, da integração ensino-serviço e melhoria das políticas de saúde. Cada inquérito é apresentado com a exposição clara e objetiva das finalidades, dos benefícios diretos e indiretos, da garantia das regras do acesso e do uso do banco de dados gerado pelo inquérito e informações do pesquisador responsável. Caso o USUÁRIO não queira ser convidado a participar das pesquisas, poderá informar essa opção utilizando o Suporte Técnico.
3. Senha e segurança
3.1. A senha do USUÁRIO é obtida por autocadastramento no Acesso unificado Fiocruz/ UNA-SUS, com associação da sua identidade a um e-mail validado por envio de um link de confirmação de cadastro.
3.2. O USUÁRIO declara-se responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma.
3.3. Antes de ter acesso à consulta dos dados pessoais cadastrados, o USUÁRIO terá sua identidade verificada por uma das formas descritas abaixo:
a) validação de um e-mail previamente associado a seu CPF em uma das bases de dados públicas consideradas confiáveis pela SE/UNA-SUS e Fiocruz ou atestada por funcionário público previamente autorizado e cadastrado;
b) uso de credenciais de rede de instituição credenciada pela SE/UNA-SUS, que validem a associação entre seu nome, CPF e e-mail;
c) conferência de dados cadastrais informados com os constantes nas bases de dados oficiais;
d) por contato direto e conferência de informações pela Equipe da SE/UNA-SUS ou do Campus Virtual Fiocruz por funcionário público cadastrado como representante de instituição integrante do Sistema UNA-SUS;
3.4. O USUÁRIO responsabiliza-se em notificar imediatamente via Suporte Técnico sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.
3.5. A Secretaria Executiva do Sistema UNA-SUS e o Campus Virtual Fiocruz não serão responsáveis por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem o conhecimento do USUÁRIO.
3.6. Para proteger o sigilo de sua senha, recomenda-se ao USUÁRIO:
a) não compartilhar senhas;
b) evitar registrar as senhas em papel;
c) selecionar senhas de boa qualidade, evitando o uso de senhas muito curtas ou muito longas, que os obriguem a escrevê-las em um pedaço de papel para não serem esquecidas;
d) alterar a senha sempre que existir qualquer indicação de possível comprometimento do Sistema ou da própria senha;
e) alterar a senha em intervalos regulares ou com base no número de acessos;
f) evitar reutilizar as mesmas senhas;
g) não incluir senhas em processos automáticos de acesso ao sistema como armazenamento em macros;
h) assegurar que sua senha não seja acessada por terceiros;
i) não informar sua senha em ambiente diferente do acesso único Fiocruz/UNA-SUS ou e-mail.
4. Conduta e Obrigações do Usuário
4.1. Como condição para utilizar os serviços do Sistema unificado de acesso Fiocruz/ UNA-SUS, incluindo todas as atividades acadêmicas as quais esteja vinculado, o USUÁRIO concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras e exatas;
b) aceitar que o USUÁRIO é o único responsável por toda e qualquer informação pessoal por ele cadastrada, estando sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos à Secretaria Executiva do Sistema UNA-SUS, à Fiocruz e à Administração Pública em geral ou a terceiros;
c) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou proibidos;
d) não utilizar o serviço para divulgação ou qualquer atividade comercial direta sua ou de terceiros;
e) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, pornográfico, obsceno, profano ou calunioso;
f) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência;
g) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não somente, direitos autorais e de propriedade intelectual;
h) não publicar, divulgar ou transmitir material ou opinião de conteúdo político-partidário;
i) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço tais como ações ilícitas de hacker;
k) não transmitir, intencionalmente ou não, vírus, cavalos de tróia, worms, arquivos corrompidos, malware, spyware, ou qualquer outro software similar que possa colocar em risco o funcionamento do serviço, ou de computadores ou equipamentos de terceiros;
l) não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço;
m) não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios;
n) solicitar autorização para incluir links para outros sites e/ou bases de dados;
o) comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo USUÁRIO nos dados e informações por ele cadastrados e divulgados,
4.2. Nas aplicações onde puder postar mensagens, tais como fóruns, chats, comunidades de práticas e painéis virtuais, observar o respeito às opiniões e às contribuições de todos os participantes. É vedada a publicação de um mesmo conteúdo em fóruns diversos na forma de "spam". A violação das regras de conduta, assim como postagens que violem as regras gerais de conduta podem ser deletadas ou tornadas não visualizáveis para os demais participantes da atividade por qualquer moderador. A prática continuada de violação às regras de conduta pode levar ao desligamento do USUÁRIO da atividade educacional ou suspensão do acesso às aplicações do Sistema UNA-SUS.
5. Conduta e Obrigações da Secretaria Executiva do Sistema UNA-SUS e da Fiocruz:

• realizar, sem aviso prévio, auditorias periódicas acerca das informações cadastradas pelo USUÁRIO;
• cancelar o acesso do USUÁRIO a serviços ou produtos integrados a rede UNA-SUS – Campus Virtual Fiocruz, bem como suprimir o registro das informações curriculares do USUÁRIO sempre que verificar utilização indevida por este do sistema, ou a prática de abusos na sua utilização, nas atividades acadêmicas e no lançamento de informações cadastrais. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos de ou a terceiros, inclusive a fraude em atividades acadêmicas. A prática de ato delituoso por meio do acesso Fiocruz/UNA-SUS, serviços e plataformas integradas ocasionará a sua apuração por meio de sindicância, e caso constatada a responsabilidade do usuário, a adoção de medidas administrativas e judiciais consequentes.

5.1. A UNA-SUS/ Fiocruz não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelo USUÁRIO que vierem a causar prejuízos a terceiros, à Administração Pública em geral ou ao próprio serviço.
6. O USUÁRIO pode ser solicitado a aderir a Termos de Uso com regras específicas de serviços do Sistema. Qualquer regra deverá ser apresentada antes do início do uso do serviço, e poderá ser solicitada a revogação da adesão pelo usuário a qualquer tempo, resguardadas as consequências do uso durante o período de adesão.
7. Legislação Aplicável
7.1. Aplica-se ao presente Termo, e às responsabilidades nele contidas, toda a legislação federal que lhe for pertinente.

Brasília, 10/09/2016